O governo de Brasileiro e o Congresso Nacional estudam cobrar impostos de mercadorias importadas de sites de e-commerce chineses, como a Shein, Shopee e Aliexpress. O objetivo é inibir a concorrência de produtos provenientes da China e, assim, estimular as vendas das varejistas brasileiras.
O governo pretende incluir a taxação dos sites chineses na reforma tributária em discussão no Congresso. Uma alternativa seria estabelecer a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre as vendas dos e-commerces chineses.
A medida não agrada às varejistas brasileiras, porque prevê uma transição gradual do sistema tributário atual para o IVA – que pode durar até 2031. As empresas nacionais querem uma resposta mais rápida ao problema, e defendem a cobrança do Imposto de Importação sobre os produtos estrangeiros.
Qualquer que seja a solução, o incômodo com o avanço da Shein, Shopee e Aliexpress sobre o mercado nacional encontra eco no Congresso. O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, afirmou que o Brasil já recebe mais de 500 mil pacotes com produtos chineses por dia.
“Vamos pedir para as empresas brasileiras terem a mesma competitividade”. O parlamentar cita, ainda, que os sites chineses têm driblado a alfândega nacional por meio de diversos expedientes, como utilizar um remetente pessoa física, e não jurídica, para se beneficiar da isenção do Imposto de Importação em transações de até US$ 50 entre pessoas físicas
Embora tenha sido encampada por Lula, a briga das empresas brasileiras contra os sites chineses começou ainda no governo de Jair Bolsonaro. Basta lembrar que, há um ano, em março de 2022, Luciano Hang, o fundador da Havan e um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, e outros empresários do ramo procuraram o então ministro da Economia, Paulo Guedes, exigindo providências para estancar a entrada das mercadorias.
Na época, Hang e entidades empresariais apresentaram também suas queixas à Procuradoria Geral da República (PGR), e listaram uma série de medidas que deveriam ser adotadas para inibir a concorrência desleal. No documento de 97 páginas, ao qual o Money Times teve acesso naquele momento, constavam:
– Recolhimento dos impostos de importação, via cobrança de IOF, realizado pelo intermediador de pagamento e instituição financeira brasileira, no momento do pagamento pelo consumidor brasileiro.
– Aplicação da Alíquota mínima de 80%, de acordo com o Regime de Tributação Simplificada – RTS na importação (60% de impostos federais + ICMS), a fim de se equiparar a mesma tributação exigida das empresas instaladas no Brasil.
– Revogação da alíquota de 0%, quando há um banco intermediário no Brasil.
– Extinção do “De minimis”, voltado à entrada no País de produtos remetidos por pessoa física e recebidos por pessoa física, devido à “brecha” legal que facilita a sonegação na entrada de produtos pelos sites internacionais.
– Responsabilização legal do transportador, incluindo os Correios, em caso de transporte de produto contrabandeado, sob pena de responder solidariamente pelos ilícitos tributários, consumeristas e penais.
– Obrigatoriedade das empresas de transporte em informar à alfândega o custo efetivo de frete referente a cada encomenda, repassados ou não ao consumidor, para integração à Base de Cálculo dos tributos de importação a serem recolhidos no momento de entrada no território nacional.
– Exigência de acompanhamento da Nota Fiscal, para que qualquer mercadoria a ser transportada pelos Correios apresente os dados fiscais necessários.
